Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 239/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

  1. Apresentação

    26/08/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 239/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)