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Virou leiPLP 235/2019

Linha do tempo

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    17/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 118/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 235. de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    17/03/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    18/03/2022

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/04/2022 a 05/05/2022

    5 eventos nesta fase
  5. Comissões

    21/11/2022 a 02/04/2025

    18 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    06/05/2025

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    15/05/2025 a 11/06/2025

    19 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    02/07/2025 a 02/09/2025

    4 eventos nesta fase
  9. Comissões

    02/09/2025 a 03/09/2025

    2 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    03/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

    + 26 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    03/09/2025 a 05/09/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 235-A/2019).

    + 4 eventos sem destaque
  12. Sanção presidencial

    03/10/2025 a 14/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Complementar 220/2025. DOU 03/11/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC 1620/2025-PE) Razões do veto: DOU 03/11/2025 PÁG 24 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque