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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 233/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento de áreas urbanas e rurais.

  1. Apresentação

    17/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 233/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento de áreas urbanas e rurais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 01/04/2026

    5 eventos nesta fase