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Em tramitaçãoPLP 232/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

  1. Apresentação

    17/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 232/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 08/12/2025

    1. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

    2. CESPO · Comissão do Esporte

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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