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Tramita junto com outroPLP 229/2023

Linha do tempo

Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    25/10/2023 a 07/11/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 229/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    07/11/2023 a 21/05/2024

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    13/11/2024 a 09/07/2025

    11 eventos nesta fase
  4. Comissões

    01/09/2025

    1 evento nesta fase