Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 228/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

  1. Apresentação

    11/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 228/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 21/03/2025

    3 eventos nesta fase