Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 227/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.

  1. Apresentação

    25/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 227/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    07/11/2023 a 06/04/2026

    7 eventos nesta fase