Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 222/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita, conforme dados censitários, e dá outras providências".