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Tramita junto com outroPLP 221/2023

Linha do tempo

Institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e dos profissionais da segurança pública cuja atividades foram exercidas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante 30 de janeiro de 2020 a 5 de maio de 2023.

  1. Apresentação

    17/10/2023 a 26/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 221/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e dos profissionais da segurança pública cuja atividades foram exercidas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante 30 de janeiro de 2020 a 5 de maio de 2023".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    27/10/2023 a 05/12/2024

    3 eventos nesta fase