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Virou leiPLP 210/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    29/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 210/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/11/2024 a 03/12/2024

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    03/12/2024 a 10/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4722/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 210/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  4. Comissões

    10/12/2024 a 17/12/2024

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    17/12/2024 a 18/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

    + 50 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    18/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 210-B/2024).

  7. Plenário da Câmara

    18/12/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    18/12/2024 a 19/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    3 eventos nesta fase
  9. Sanção presidencial

    20/12/2024 a 30/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício 1553/024-SF que comunica remessa à sanção do PLP 210/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Complementar 211/2024. DOU 31/12/24 PÁG 869 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1707/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 876 COL 01.

  10. Comissões

    16/04/2025

    1 evento nesta fase