Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
No SenadoPLP 21/2026

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad).

  1. Apresentação

    10/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 21/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    18/03/2026 a 27/04/2026

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/04/2026 a 29/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2406/2026,dos Srs. Roberto Duarte e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 21/2026.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    04/05/2026

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    05/05/2026 a 13/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    + 14 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    13/05/2026 a 08/06/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 21-A/2026).

    + 3 eventos sem destaque