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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 204/2026

Linha do tempo

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

  1. Apresentação

    09/07/2026 a 18/11/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 204/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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