Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 200/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo(a) dep(a) Heloísa Helena, que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências".