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Em tramitaçãoPLP 200/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    26/09/2023 a 09/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 200/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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