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Em tramitaçãoPLP 20/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    08/02/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 20/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/03/2023 a 24/11/2023

    1. CICS · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves.

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