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Pronto para votaçãoPLP 198/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.

  1. Apresentação

    20/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 198/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    03/10/2023 a 02/06/2026

    10 eventos nesta fase