Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPLP 197/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre normas gerais para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    22/09/2025 a 02/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 197/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Dispõe sobre normas gerais para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    09/10/2025

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    08/11/2025 a 17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 3 eventos sem destaque