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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 189/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.

  1. Apresentação

    12/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 189/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputadas Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Silvia Waiãpi PL, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 18/03/2026

    4 eventos nesta fase