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Em tramitaçãoPLP 186/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a assistência social no rol de áreas prioritárias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal.

  1. Apresentação

    11/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 186/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a assistência social no rol de áreas prioritárias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 30/06/2026

    6 eventos nesta fase