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Em tramitaçãoPLP 18/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos.

  1. Apresentação

    10/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 18/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação 'quarto de empregada' ou 'dependência de empregada' nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    24/02/2025 a 23/04/2026

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 13 eventos sem destaque