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Em tramitaçãoPLP 18/2023

Linha do tempo

Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

  1. Apresentação

    06/02/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/03/2023 a 21/11/2024

    1. CME · Comissão de Minas e Energia

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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