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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 178/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.

  1. Apresentação

    31/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 178/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/02/2025 a 04/02/2026

    9 eventos nesta fase