Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 174/2023

Linha do tempo

Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

  1. Apresentação

    23/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 174/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    23/08/2023 a 26/09/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    27/09/2023 a 17/11/2025

    7 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

    + 1 evento sem destaque