Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 173/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum".