Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPLP 171/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para alterar hipótese de inelegibilidade para qualquer cargo de magistrado e membro de Ministério Público.

  1. Apresentação

    15/08/2023 a 26/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 171/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para alterar hipótese de inelegibilidade para qualquer cargo de magistrado e membro de Ministério Público".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    27/09/2023 a 07/08/2025

    3 eventos nesta fase