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Em tramitaçãoPLP 17/2023

Linha do tempo

Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.

  1. Apresentação

    06/02/2023 a 29/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 17/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    29/03/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/07/2024 a 07/08/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    13/08/2024

    1 evento nesta fase