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Pronto para votaçãoPLP 168/2024

Linha do tempo

Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.

  1. Apresentação

    23/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 168/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/03/2025 a 10/12/2025

    7 eventos nesta fase