Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 166/2026

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).

  1. Apresentação

    10/06/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 166/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura)".

      Documento oficial(abre em nova aba)