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Em tramitaçãoPLP 165/2024

PLP 165/2024

Autoria: Merlong Solano e outros 22 autores

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/10/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Merlong Solano, Dimas Gadelha, Pedro Tourinho, Denise Pessôa, José Airton Félix Cirilo, Nilto Tatto, Helder Salomão, Juliana Cardoso, Jorge Solla, Padre João, Ana Paula Lima, João Daniel, Rubens Otoni, Carlos Zarattini, Bohn Gass, Alencar Santana, Reimont, Dandara, Fernando Mineiro, Camila Jara, Rogério Correia, Carlos Veras, Odair Cunha
Apresentado em
17 de outubro de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do PLP n. 165/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?