PLP 165/2024
Autoria: Merlong Solano e outros 22 autores
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
- Projeto de Lei Complementar
- Merlong Solano, Dimas Gadelha, Pedro Tourinho, Denise Pessôa, José Airton Félix Cirilo, Nilto Tatto, Helder Salomão, Juliana Cardoso, Jorge Solla, Padre João, Ana Paula Lima, João Daniel, Rubens Otoni, Carlos Zarattini, Bohn Gass, Alencar Santana, Reimont, Dandara, Fernando Mineiro, Camila Jara, Rogério Correia, Carlos Veras, Odair Cunha
- 17 de outubro de 2024
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentação do PLP n. 165/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica".
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