Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 160/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências. ".