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RetiradoPLP 16/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

  1. Apresentação

    06/02/2023 a 29/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 16/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    31/03/2023 a 01/11/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/07/2024 a 07/08/2024

    2 eventos nesta fase