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Pronto para votaçãoPLP 157/2025

Linha do tempo

Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.

  1. Apresentação

    23/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 157/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/10/2025 a 18/11/2026

    1. CCOM · Comissão de Comunicação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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