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Em tramitaçãoPLP 156/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a classificação das despesas de acordo com seu impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero, para excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira e para definir ações de avaliação e transparência acerca dessas despesas.

  1. Apresentação

    25/07/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 156/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a classificação das despesas de acordo com seu impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero, para excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira e para definir ações de avaliação e transparência acerca dessas despesas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    26/09/2023 a 21/05/2026

    1. CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

      Aprovada em comissão

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      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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