Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 154/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre insumos, ingredientes, preparações e matérias-primas destinados à sua fabricação".