Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 152/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".