Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 151/2025

Linha do tempo

Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    16/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 151/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/10/2025 a 10/10/2025

    3 eventos nesta fase