PLP 142/2024
Autoria: Julio Cesar Ribeiro
Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998.
- Projeto de Lei Complementar
- Julio Cesar Ribeiro
- 4 de setembro de 2024
- Pronta para Pauta
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 142/24, do Substitutivo pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da Subemenda nº 1 da Comissão do Esporte, com substitutivo.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)