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Virou leiPLP 14/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

  1. Apresentação

    05/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    06/02/2026 a 10/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

    + 19 eventos sem destaque
  3. Senado Federal

    10/02/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 14-A/2026).

  4. Comissões

    10/02/2026 a 13/02/2026

    4 eventos nesta fase
  5. Senado Federal

    13/02/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  6. Sanção presidencial

    26/02/2026 a 25/03/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 .

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.

    + 1 evento sem destaque