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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 138/2024

Linha do tempo

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco.

  1. Apresentação

    27/08/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 138/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/02/2025 a 19/02/2025

    3 eventos nesta fase