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RetiradoPLP 135/2023

Linha do tempo

"Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal."

  1. Apresentação

    03/07/2023 a 06/07/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 135/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal.'".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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