Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 130/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação".