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Pronto para votaçãoPLP 129/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.

  1. Apresentação

    08/08/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 129/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/02/2025 a 29/04/2026

    19 eventos nesta fase