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Em tramitaçãoPLP 128/2024

Linha do tempo

Altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, são segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

  1. Apresentação

    06/08/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 128/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, são segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/02/2025 a 10/04/2026

    5 eventos nesta fase