Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 128/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências".