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Pronto para votaçãoPLP 127/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.

  1. Apresentação

    28/05/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 127/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/10/2025 a 04/11/2026

    8 eventos nesta fase