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Tramita junto com outroPLP 123/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para instituir o Programa Nacional de Crédito Fundiário, fixar o limite de crédito e simplificar os requisitos para a sua concessão.

  1. Apresentação

    24/05/2023 a 03/07/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 123/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para instituir o Programa Nacional de Crédito Fundiário, fixar o limite de crédito e simplificar os requisitos para a sua concessão. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    03/07/2023

    1 evento nesta fase