Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 121/2026

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

  1. Apresentação

    29/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 121/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde".

      Documento oficial(abre em nova aba)