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Tramita junto com outroPLP 121/2023

PLP 121/2023

Autoria: Pompeo de Mattos

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que “Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico” para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial do PIS.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/05/2023
  2. 2. Comissões11/07/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que “Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico” para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial do PIS.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Pompeo de Mattos
Apresentado em
23 de maio de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Recebimento pela CTRAB.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?