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Em tramitaçãoPLP 115/2026

Linha do tempo

Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

  1. Apresentação

    28/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 115/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)