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Em tramitaçãoPLP 114/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios.

  1. Apresentação

    09/05/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 114/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/10/2025 a 08/10/2025

    4 eventos nesta fase